A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que: A) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal; B) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro; C) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria; D) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente; E) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

D) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;

Questões Direito Constitucional Administração Pública

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, ...

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1Q447693 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

✂️ a) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;
✂️ b) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;
✂️ c) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;
✂️ d) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;
✂️ e) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.