Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. ...

Responda: No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a a...


1Q447702 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.
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