ID: 447706•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FCC•Tribunal Regional Federal 5a Região•Analista JudiciárioA Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de✂️A)habeas data e mandado de injunção.✂️B)habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.✂️C)mandado de injunção e mandado de segurança.✂️D)habeas data, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.✂️E)habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro