O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariamente, A) a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição. B) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. C) os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição. D) seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. E) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua jurisdição.

B) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Tra...

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1Q447708 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariamente,

✂️ a) a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição.
✂️ b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
✂️ c) os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição.
✂️ d) seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
✂️ e) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua jurisdição.