Questões Direito Constitucional Constituição Federal

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Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais. Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárq...

1Q447716 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais. Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.
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