Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A alternativa b é inverídica porque a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XVII, assegura que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, não depende de autorização do poder público, mas sim de registro. Ou seja, não há necessidade de autorização prévia, apenas o registro para que tenham personalidade jurídica.
As demais alternativas estão corretas conforme a Constituição. A alternativa a) está prevista no artigo 5º, inciso XXIII, que determina que a propriedade atenderá a sua função social.
A alternativa c) está prevista no artigo 5º, inciso V, que assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A alternativa d) está prevista no artigo 5º, inciso XXII, que garante o direito de propriedade.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a b, que trata da necessidade de autorização para criação de associações e cooperativas, o que não é exigido pela Constituição.
As demais alternativas estão corretas conforme a Constituição. A alternativa a) está prevista no artigo 5º, inciso XXIII, que determina que a propriedade atenderá a sua função social.
A alternativa c) está prevista no artigo 5º, inciso V, que assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A alternativa d) está prevista no artigo 5º, inciso XXII, que garante o direito de propriedade.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a b, que trata da necessidade de autorização para criação de associações e cooperativas, o que não é exigido pela Constituição.