A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na A) Emenda Constitucional n2 45/2004. B) Emenda Constitucional no 80/2014. C) Constituição Federal já no texto de 1988. D) Lei Complementar no 90/1994. E) Emenda Constitucional no 41/2003.

B) Emenda Constitucional no 80/2014.

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda,...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.