A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva d...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na