Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional A) aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. B) apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C) autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados. D) avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados. E) autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

B) apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

✂️ a) aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
✂️ b) apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
✂️ c) autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.
✂️ d) avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.
✂️ e) autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.