Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organ...

Responda: Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: I. a legítima de defesa; II. a competência para o julgame...


1Q447772 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2018

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

I. a legítima de defesa;

II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;

III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

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