Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. No federalismo, ...

questão de direito constitucional da banca instituto quadrix aplicada no concurso companhia de desenvolvimento habitacional do distrito federal df (2018). confira a resolução completa abaixo:

Q447775•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Estados?membros dispõem de autonomia.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q444893•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Procurador Legislativo•
2018

De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. [...] não são dois sistemas alternativos. (BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, p. 52). Do trecho transcrito, se dessumi:

Trata-se de uma censura às constituições que, assim como a brasileira, preveem que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente [...].

Na atualidade, é possível se admitir um sistema de democracia direta se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a mitigar as restrições da democracia representativa tradicional.

A democracia representativa encontra-se sob questionamentos em todos os países e a sua obsolescência exige novos instrumentos de participação dos cidadãos por meio da democracia digital.

Os instrumentos de democracia direta, entre os quais o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, são prescindíveis nas democracias maduras ocidentais que prestigiam a democracia liberal tradicional, sendo mais adequados aos países de menor tradição democrática.

O direito de participação dos cidadãos nas decisões estatais contemporaneamente não se resume aos processos eleitorais, de sorte que a democracia participativa, tal como a brasileira, contempla a ação popular, o direito à informação e a iniciativa popular das leis, entre outros.

Q434129•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Agente de Processamento de Dados

A evolução histórica do Estado, em determinado momento introduziu a ideia de que o indivíduo precede o Estado, de tal forma que mesmo indivíduos singulares detêm direitos naturais e por lei que podem, inclusive, fazer valer contra o Estado. Estamos falando do Estado:

Q444817•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

O que é um Estado Federativo?

É um Estado governado politicamente e administrativamente por um governo central exclusivo.

É um Estado com unidades subnacionais autônomas política e administrativamente naquilo que lhe compete.

É um Estado que, em determinado momento, dá autonomia administrativa para as unidades subnacionais, podendo revogá-la a qualquer momento.

É um Estado que, em determinado momento, dá autonomia política para as unidades subnacionais, podendo revogá-la a qualquer momento.

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