Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública, A) é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical. B) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. D) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei. E) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servid...

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1Q447776 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,

✂️ a) é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical.
✂️ b) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros.
✂️ d) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.
✂️ e) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.