1Q447778 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei ✂️ a) ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo. ✂️ b) ordinária, de competência privativa do Congresso Nacional. ✂️ c) ordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo. ✂️ d) complementar, de iniciativa privativa do Senado Federal. ✂️ e) complementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro