Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e ...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Lei aprovada pelo Congresso Nacional para conferir proteção especial às mulheres, s...


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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Lei aprovada pelo Congresso Nacional para conferir proteção especial às mulheres, seja qual for o tratamento diferenciado entre os gêneros, contrariará a CF, que prevê a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    01/10/2021 • 20:19
    Errado.

    IGUALDADE FORMAL – Tratar todos da mesma forma;
    IGUALDADE MATERIAL – Todos iguais na medida das suas desigualdades;

    Outra questão Cespe:
    SEEC-DF: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
    Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres. - CERTO.
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