Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Cons...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q447864•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é

analítica, uma vez que é minuciosa, extensa, dispondo não somente sobre a organização do Estado brasileiro, mas também sobre matérias que seriam próprias da legislação ordinária, o que dificulta a alteração do ordenamento jurídico brasileiro.

aberta, uma vez que é principiológica, acolhendo normas de conteúdo amplo, favorecendo a ocorrência de mutações constitucionais mediante atuação do Poder Judiciário.

flexível, uma vez que sua carga principiológica permite ao legislador interpretá-la e dar-lhe significado por intermédio da legislação ordinária, o que permite a evolução da Constituição sem que ela seja formalmente alterada.

rígida, uma vez que apenas pode ser alterada por procedimento específico diverso do previsto para a elaboração das leis ordinárias e complementares, dificultando sua modificação.

dirigente, uma vez que estabelece diretrizes e metas ao legislador, demandando que seja reformada quando alcançados os objetivos do constituinte.

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Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.

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Classificação das Constituições

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:

outorgada e rígida;

popular e dogmática;

bonapartista e flexível;

cesarista e semirrígida;

promulgada e analítica.

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Classificação das Constituições•
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Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar:

a formal é reconhecida nas constituições flexíveis

a material está relacionada à produção de um documento escrito

a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas

a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada

a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição

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