Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.
Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. As contribuiçõe...
Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Nutricionistas SC (2018). Confira a resolução completa abaixo: