De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à A) anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anterioridade anual. B) anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal. C) anualidade, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal. D) anualidade e à anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal. E) anterioridade anual e à anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anualidade.

B) anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de ...

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à

✂️ a) anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anterioridade anual.
✂️ b) anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.
✂️ c) anualidade, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.
✂️ d) anualidade e à anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.
✂️ e) anterioridade anual e à anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anualidade.