A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é A) quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014. B) quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014. C) quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014. D) trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014. E) trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.

C) quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FG...

Responda: A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é

1Q447878 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP, 2017

A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é

✂️ a) quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
✂️ b) quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
✂️ c) quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
✂️ d) trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.
✂️ e) trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.