Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de dir...
Responda: À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao preso são assegurados o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e o direito de permanecer em silêncio, conforme previsto no artigo 5º, incisos LXIII e LXIV:
- Art. 5º, LXIII: "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;"
- Art. 5º, LXIV: "o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial."
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao preso são assegurados o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e o direito de permanecer em silêncio, conforme previsto no artigo 5º, incisos LXIII e LXIV:
- Art. 5º, LXIII: "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;"
- Art. 5º, LXIV: "o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial."
Portanto, a afirmativa está correta.
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