Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Um militar co...

Responda: Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde s...


1Q447911 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
- Se contar com MENOS DE 10 ANOS de serviço deverá AFASTAR-SE da atividade;
- Se contar com MAIS DE 10 ANOS será AGREGADO.
Art.14 § 8º da CF O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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