Sobre o ICMS, é correto afirmar: A) O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. B) O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário. C) O fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público é tributável por meio do ICMS. D) A aquisição de produtos intermediários, sujeitos ao regime de crédito físico, aplicados no processo produtivo que não integram fisicamente o produto final gera direito ao crédito de ICMS, em razão do princípio da não cumulatividade. E) A aplicação de correção monetária aos créditos escriturais do ICMS registrados tardiamente independe de lei autorizadora ou de prova quanto ao obstáculo injustamente posto pelas autoridades fiscais à pretensão do contribuinte, em razão da força normativa dos princípios da não cumulatividade e da isonomia.

B) O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário.

Sobre o ICMS, é correto afirmar:

1Q447926 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Sobre o ICMS, é correto afirmar:

✂️ a) O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
✂️ b) O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário.
✂️ c) O fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público é tributável por meio do ICMS.
✂️ d) A aquisição de produtos intermediários, sujeitos ao regime de crédito físico, aplicados no processo produtivo que não integram fisicamente o produto final gera direito ao crédito de ICMS, em razão do princípio da não cumulatividade.
✂️ e) A aplicação de correção monetária aos créditos escriturais do ICMS registrados tardiamente independe de lei autorizadora ou de prova quanto ao obstáculo injustamente posto pelas autoridades fiscais à pretensão do contribuinte, em razão da força normativa dos princípios da não cumulatividade e da isonomia.