Considerando os termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto: A) resolver provisoriamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio internacional. B) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. C) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. D) aprovar o estado de defesa. E) mudar temporariamente sua sede.

A) resolver provisoriamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio internacional.

Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

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1Q447928 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Considerando os termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto:

✂️ a) resolver provisoriamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio internacional.
✂️ b) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
✂️ c) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
✂️ d) aprovar o estado de defesa.
✂️ e) mudar temporariamente sua sede.