Quanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa. B) À União é permitido cobrar IRPJ dos estados, pessoas jurídicas de direito público interno, mas é expressamente vedada a cobrança antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou o tributo. C) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. D) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação. E) A União poderá, mediante Lei Complementar, instituir impostos não previstos na Constituição.

E) A União poderá, mediante Lei Complementar, instituir impostos não previstos na Constituição.

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
✂️ b) À União é permitido cobrar IRPJ dos estados, pessoas jurídicas de direito público interno, mas é expressamente vedada a cobrança antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou o tributo.
✂️ c) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
✂️ d) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
✂️ e) A União poderá, mediante Lei Complementar, instituir impostos não previstos na Constituição.