Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Os estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o pri...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) universalidade da seguridade social.
A universalidade da seguridade social é um princípio previsto no artigo 194 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece que a seguridade social deve atender a todos, sem discriminação, abrangendo todos os cidadãos e também os estrangeiros residentes no país.
Esse princípio garante que o sistema de seguridade social seja amplo e inclusivo, permitindo que estrangeiros que residam no Brasil tenham acesso aos benefícios e serviços, desde que cumpram os requisitos legais.
As outras alternativas não se aplicam diretamente a essa questão: a legalidade trata da conformidade com a lei; a irredutibilidade do valor dos benefícios protege o valor dos benefícios já concedidos; a equidade na forma de participação no custeio refere-se à contribuição proporcional; e a diversidade da base de financiamento trata das fontes de recursos para a seguridade social.
Portanto, o princípio que assegura o atendimento dos estrangeiros na seguridade social é a universalidade, conforme previsto na Constituição Federal.
A universalidade da seguridade social é um princípio previsto no artigo 194 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece que a seguridade social deve atender a todos, sem discriminação, abrangendo todos os cidadãos e também os estrangeiros residentes no país.
Esse princípio garante que o sistema de seguridade social seja amplo e inclusivo, permitindo que estrangeiros que residam no Brasil tenham acesso aos benefícios e serviços, desde que cumpram os requisitos legais.
As outras alternativas não se aplicam diretamente a essa questão: a legalidade trata da conformidade com a lei; a irredutibilidade do valor dos benefícios protege o valor dos benefícios já concedidos; a equidade na forma de participação no custeio refere-se à contribuição proporcional; e a diversidade da base de financiamento trata das fontes de recursos para a seguridade social.
Portanto, o princípio que assegura o atendimento dos estrangeiros na seguridade social é a universalidade, conforme previsto na Constituição Federal.
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