Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a C...

Responda: Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a par...


1Q447946 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix, 2017

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque a seguridade social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Ou seja, a participação da sociedade é expressamente prevista na Constituição, o que torna a afirmação falsa ao dizer que não há essa participação.

Portanto, a seguridade social não é apenas uma ação estatal, mas um sistema que envolve também a colaboração da sociedade, garantindo um caráter mais amplo e democrático às políticas sociais.

Essa interpretação está alinhada com o texto constitucional e a doutrina sobre o tema, que enfatizam a importância da participação social na formulação e execução das políticas de seguridade social.
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