Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juizes dos Estados, assinale a alternativa correta. A) O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias. B) Compete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil. C) No âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares. D) Cabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal. E) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.

A) O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.

Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juizes dos Estados, assinale a al...

Responda: Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juizes dos Estados, assinale a alternativa correta.

1Q447953 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS, 2017

Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juizes dos Estados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.
✂️ b) Compete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil.
✂️ c) No âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares.
✂️ d) Cabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.
✂️ e) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.