Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - quando a Justiça Eleitoral decla...

Responda: Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos. II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à...


1Q447956 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.

II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.

III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

É correto apenas o que se afirma em:

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