Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública A) a decisão acerca da abertura de concurso público, bem como do provimento de seus cargos e progressão funcional. B) a exigência de regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da função de assistência jurídica integral e gratuita. C) a elaboração da proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º, da CRFB. D) a condução de suas atividades na forma da lei, sem subordinação a quaisquer poderes estatais. E) o preenchimento de seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva contraprestação pecuniária.

A) a decisão acerca da abertura de concurso público, bem como do provimento de seus cargos e progressão funcional.

Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública

Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública

✂️ a) a decisão acerca da abertura de concurso público, bem como do provimento de seus cargos e progressão funcional.
✂️ b) a exigência de regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da função de assistência jurídica integral e gratuita.
✂️ c) a elaboração da proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º, da CRFB.
✂️ d) a condução de suas atividades na forma da lei, sem subordinação a quaisquer poderes estatais.
✂️ e) o preenchimento de seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva contraprestação pecuniária.