Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. I O ex...

Responda: Acerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade compete...


1Q447968 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Estadual de Controle Externo, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente.

II As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial com trânsito em julgado.

III As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Assinale a opção correta.

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