Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e l...
Responda: Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, o instrumento jurídico adequado para garantir o exercício desses direitos é o mandado de injunção.
O mandado de injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal brasileira. Ele é utilizado para assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o seu exercício.
Portanto, no caso apresentado na questão, a alternativa correta é a letra b) mandado de injunção.
Quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, o instrumento jurídico adequado para garantir o exercício desses direitos é o mandado de injunção.
O mandado de injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal brasileira. Ele é utilizado para assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o seu exercício.
Portanto, no caso apresentado na questão, a alternativa correta é a letra b) mandado de injunção.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários