Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 10:01
Gabarito: c)
A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência na Constituição Federal brasileira, mais especificamente no art. 37, § 3º, inciso I, que trata dos princípios da administração pública, como a eficiência e a transparência. Além disso, existem outros artigos na Constituição e legislações locais específicas que delimitam seu escopo e funcionamento.
A Ouvidoria Pública é um importante instrumento de participação e controle social, permitindo que o cidadão exerça sua cidadania de forma ativa, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e para o fortalecimento da democracia. Ela não se baseia apenas na vontade política do legislador ou dirigente municipal, mas sim em normas e leis que garantem sua atuação de forma transparente e eficiente.
A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência na Constituição Federal brasileira, mais especificamente no art. 37, § 3º, inciso I, que trata dos princípios da administração pública, como a eficiência e a transparência. Além disso, existem outros artigos na Constituição e legislações locais específicas que delimitam seu escopo e funcionamento.
A Ouvidoria Pública é um importante instrumento de participação e controle social, permitindo que o cidadão exerça sua cidadania de forma ativa, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e para o fortalecimento da democracia. Ela não se baseia apenas na vontade política do legislador ou dirigente municipal, mas sim em normas e leis que garantem sua atuação de forma transparente e eficiente.