Questão 447971

Question

A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência

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C) na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

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A) na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

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B) na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

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D) na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido consi...

Responda: A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados,...

1Q447971 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Ouvidor, Prefeitura de Cáceres MT, CEV UFMT, 2017