Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente. À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser A) indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe três anos de contribuição. B) indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe o acidente em serviço. C) deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição. D) indeferido – os servidores públicos não têm direito à aposentadoria por invalidez permanente. E) deferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção de proventos integrais.

C) deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciá...

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1Q447973 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente. À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser

✂️ a) indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe três anos de contribuição.
✂️ b) indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe o acidente em serviço.
✂️ c) deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.
✂️ d) indeferido – os servidores públicos não têm direito à aposentadoria por invalidez permanente.
✂️ e) deferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção de proventos integrais.