Questões Direito Constitucional Organização Política
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. A o...
Responda: Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrit...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração. Os territórios, por sua vez, não são considerados entes federativos autônomos, pois têm sua administração regulada por lei complementar (art. 33 da CF/88).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração. Os territórios, por sua vez, não são considerados entes federativos autônomos, pois têm sua administração regulada por lei complementar (art. 33 da CF/88).
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