Matheus Fernandes
EQUIPE
13/01/2025 • 21:22
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração. Os territórios, por sua vez, não são considerados entes federativos autônomos, pois têm sua administração regulada por lei complementar (art. 33 da CF/88).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração. Os territórios, por sua vez, não são considerados entes federativos autônomos, pois têm sua administração regulada por lei complementar (art. 33 da CF/88).
