Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar: A) A Constituição submete certas categorias de leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional. B) A Constituição conferiu ao Supremo Tribunal Federal exclusividade para o exercício do controle judicial de constitucionalidade de leis e atos normativos. C) Os Tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto da maioria dos membros da Turma ou Câmara Recursal. D) A utilização da ação civil pública como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza hipótese de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

D) A utilização da ação civil pública como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza hipótese de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

Responda: Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

1Q448011 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Prefeitura de Cáceres MT, CEV UFMT, 2017

Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

✂️ a) A Constituição submete certas categorias de leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
✂️ b) A Constituição conferiu ao Supremo Tribunal Federal exclusividade para o exercício do controle judicial de constitucionalidade de leis e atos normativos.
✂️ c) Os Tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto da maioria dos membros da Turma ou Câmara Recursal.
✂️ d) A utilização da ação civil pública como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza hipótese de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.