Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constituciona...
Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos segui...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Entre esses princípios, destacam-se a solução pacífica dos conflitos, a não-intervenção e a autodeterminação dos povos, que correspondem às afirmativas 1, 2 e 4.
A afirmativa 3, que trata da não concessão de asilo político, está incorreta. A Constituição, no artigo 4º, inciso VII, prevê expressamente a concessão de asilo político como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Portanto, as afirmativas corretas são 1, 2 e 4, o que corresponde à alternativa b.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que a solução pacífica dos conflitos está prevista no artigo 4º, inciso I; a não-intervenção no inciso II; e a autodeterminação dos povos no inciso III. Já a concessão de asilo político está prevista no inciso VII, contrariando a afirmativa 3.
Assim, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria das respostas dos candidatos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Entre esses princípios, destacam-se a solução pacífica dos conflitos, a não-intervenção e a autodeterminação dos povos, que correspondem às afirmativas 1, 2 e 4.
A afirmativa 3, que trata da não concessão de asilo político, está incorreta. A Constituição, no artigo 4º, inciso VII, prevê expressamente a concessão de asilo político como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Portanto, as afirmativas corretas são 1, 2 e 4, o que corresponde à alternativa b.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que a solução pacífica dos conflitos está prevista no artigo 4º, inciso I; a não-intervenção no inciso II; e a autodeterminação dos povos no inciso III. Já a concessão de asilo político está prevista no inciso VII, contrariando a afirmativa 3.
Assim, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria das respostas dos candidatos.
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