Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 21:30
Gabarito: c) A alternativa c está correta ao afirmar que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, salvo na forma da lei, a colaboração de interesse público. Essa previsão está no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque Brasília é a capital federal e o Distrito Federal é uma unidade federativa que não se confunde com uma região administrativa autônoma; a capital está dentro do Distrito Federal.
A alternativa b) está errada porque os territórios federais não integram o Distrito Federal, são unidades federativas distintas, e a criação, transformação ou reintegração dos territórios são reguladas por lei complementar, conforme artigo 18, §3º da Constituição.
A alternativa d) está incorreta porque a aprovação do Congresso Nacional para alterações territoriais exige lei complementar, não lei ordinária, conforme artigo 18, §4º da Constituição.
Por fim, a alternativa e) está errada ao afirmar que todos os entes federativos são independentes; a Constituição estabelece competências e limites para cada ente, e a independência plena não é característica dos municípios, por exemplo.
Portanto, a alternativa c) é a única que está em conformidade com a Constituição Federal, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque Brasília é a capital federal e o Distrito Federal é uma unidade federativa que não se confunde com uma região administrativa autônoma; a capital está dentro do Distrito Federal.
A alternativa b) está errada porque os territórios federais não integram o Distrito Federal, são unidades federativas distintas, e a criação, transformação ou reintegração dos territórios são reguladas por lei complementar, conforme artigo 18, §3º da Constituição.
A alternativa d) está incorreta porque a aprovação do Congresso Nacional para alterações territoriais exige lei complementar, não lei ordinária, conforme artigo 18, §4º da Constituição.
Por fim, a alternativa e) está errada ao afirmar que todos os entes federativos são independentes; a Constituição estabelece competências e limites para cada ente, e a independência plena não é característica dos municípios, por exemplo.
Portanto, a alternativa c) é a única que está em conformidade com a Constituição Federal, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.