Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. B) A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal. C) O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada. D) É proibida a prisão em flagrante delito. E) O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alte...

Responda: Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

1Q448031 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
✂️ b) A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.
✂️ c) O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.
✂️ d) É proibida a prisão em flagrante delito.
✂️ e) O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal são garantias essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania.

No caso da alternativa correta (a), é importante destacar que o preso tem o direito de ser informado sobre seus direitos, incluindo o direito de permanecer calado, além de ter assegurada a assistência da família e de advogado. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, que garante o direito do preso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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