O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura. Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta. A) Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo. B) Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado. C) Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito. D) Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público. E) Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.

B) Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, s...

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1Q448041 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura.

Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.
✂️ b) Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.
✂️ c) Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.
✂️ d) Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.
✂️ e) Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.