Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A decisão que concede man...

Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.


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