À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário, A) compete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares. B) todos os tribunais brasileiros devem observar a regra do “quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia. C) um advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo. D) lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. E) compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.

E) compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

✂️ a) compete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares.
✂️ b) todos os tribunais brasileiros devem observar a regra do “quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia.
✂️ c) um advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
✂️ d) lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
✂️ e) compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.