Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta. A) É constitucional a fixação de cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas. B) É legítima a utili ação, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa. C) A lei que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, atividade policial, não afronta o principio da isonomia. D) Depende da autorização de familiares, em caso de falecimento ou ausência, de pessoas retratadas como coadjuvantes para produção, publicação ou exposição de obras biográficas literárias ou audiovisuais. E) A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.

D) Depende da autorização de familiares, em caso de falecimento ou ausência, de pessoas retratadas como coadjuvantes para produção, publicação ou exposição de obras biográficas literárias ou audiovisuais.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, as...

Responda: Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.

1Q448067 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É constitucional a fixação de cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas.
✂️ b) É legítima a utili ação, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.
✂️ c) A lei que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, atividade policial, não afronta o principio da isonomia.
✂️ d) Depende da autorização de familiares, em caso de falecimento ou ausência, de pessoas retratadas como coadjuvantes para produção, publicação ou exposição de obras biográficas literárias ou audiovisuais.
✂️ e) A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.