Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

A respeito de Propostas de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmativas: ...

Responda: A respeito de Propostas de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmativas: I. A Proposta de Emenda à Constituição, quando originada de Casa Legislativa do Congresso Nacional, dev...


1Q448068 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Assistente em Administração, Universidade Federal do Espírito Santo ES, UFES, 2017

A respeito de Propostas de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmativas:

I. A Proposta de Emenda à Constituição, quando originada de Casa Legislativa do Congresso Nacional, deve ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. O Presidente da República, individualmente, tem o poder de propor uma Emenda à Constituição.

III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

É CORRETO o que se afirma em

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