De acordo com a CF, o Distrito Federal ? unidade federada indivisível em municípios ? é a capital federal do país.

Os municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados.

Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados são subordinados à União.

É permitido à União, mas vedado aos estados, recusar fé aos documentos públicos.

É vedado a todos os entes da Federação estabelecer cultos religiosos.