Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue...

Responda: Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue os itens a seguir. O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico...


1Q448082 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Administrador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue os itens a seguir. O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.