De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorga...

Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

a) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
b) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
c) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
d) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
e) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.