De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta. A) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV. B) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV. C) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio. D) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV. E) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.

A) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.

Questões Direito Constitucional Comunicação Social

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorga...

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1Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
✂️ b) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
✂️ c) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
✂️ d) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
✂️ e) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.