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Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de ...
Responda: Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua res...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Portanto, mesmo com um mandado judicial, o ingresso na residência para cumprimento de mandado de busca e apreensão deve ocorrer durante o dia, não sendo permitido à noite, independentemente da periculosidade do indivíduo.
A alternativa 'd' é a correta, pois afirma que o cumprimento do mandado não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso, o que está em conformidade com a proteção constitucional ao domicílio.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Portanto, mesmo com um mandado judicial, o ingresso na residência para cumprimento de mandado de busca e apreensão deve ocorrer durante o dia, não sendo permitido à noite, independentemente da periculosidade do indivíduo.
A alternativa 'd' é a correta, pois afirma que o cumprimento do mandado não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso, o que está em conformidade com a proteção constitucional ao domicílio.
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