Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as se...

Responda: No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações. I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domín...


1Q448094 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações.

I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

III- Cabe à lei ordinária, dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.

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