1Q448103 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Farmácia TO, IADES, 2019Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5o, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O direito de propriedade é garantido. ✂️ b) O direito de associação é obrigatório aos homens e facultativo às mulheres. ✂️ c) A lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu. ✂️ d) A prova ilícita no processo penal é permitida. ✂️ e) A casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese poderá ser autorizado que alguém nela penetre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro