Questão 448114: Ao disciplinar a organização político-administrati... - FCC (2018)

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ID: 448114•
Direito Constitucional•
Organização Política•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de competências entre os entes federativos, compete à União:

ID: 449130•
Direito Constitucional•
Organização Política•
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2018

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.

ID: 448800•
Direito Constitucional•
Organização Política•
CESPE CEBRASPE•
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Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.

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