Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os it...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária AC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q448151•
Direito Constitucional•
Família•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.

Certo

Errado

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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Q448151•Direito Constitucional•Família•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•Fiscal•2018

Q448151•
Direito Constitucional•
Família•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018