No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que A) em nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. B) é permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei. C) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. D) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. E) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileir...

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1Q448165 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista PGE, PGE MT, FCC

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) em nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
✂️ b) é permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.
✂️ c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
✂️ d) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
✂️ e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.